Privacidade e proteção de dados

Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site e nas conversas comerciais dele decorrentes é a FM Consultoria Digital LTDA, sociedade limitada brasileira que atua sob o nome comercial Jovadan, inscrita no CNPJ sob o nº 55.962.216/0001-20, com sede em São José dos Campos, São Paulo.

Canal de atendimento ao titular

A LGPD dispensa agentes de tratamento de pequeno porte da obrigação de nomear um encarregado formal, exigindo em contrapartida um canal de comunicação com o titular. Esse canal é:

fernando@jovadan.com, respondido por mim, sem intermediários.

O que este site coleta

Este site é composto por páginas estáticas. Ele não possui formulário, não utiliza ferramentas de analytics, não grava cookies e não carrega recursos de terceiros. As fontes e as imagens são servidas do próprio domínio. Nenhum script de rastreamento, pixel de rede social ou identificador publicitário está presente.

Em termos práticos: navegar por estas páginas não cria cadastro, não deixa identificador no seu navegador e não alimenta nenhuma base de dados.

Registros técnicos do servidor

Como acontece em qualquer site, o servidor que entrega estas páginas registra automaticamente dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, página solicitada, tipo de navegador e sistema operacional. Esses registros existem para segurança, prevenção de abuso e diagnóstico de falhas.

A hospedagem é feita pela Netlify, cuja infraestrutura fica fora do Brasil. Isso caracteriza transferência internacional de dados, tratada mais adiante.

Quando você entra em contato

É aqui que dados pessoais efetivamente entram. Ao iniciar uma conversa por WhatsApp ou por e-mail, você fornece, e a Jovadan passa a tratar, as informações que você mesmo escolher enviar, tipicamente:

• nome e sobrenome;
• número de telefone ou endereço de e-mail;
• nome da empresa e cargo;
• as informações sobre a sua operação que você decidir descrever.

O WhatsApp é operado pela Meta Platforms, que atua como controladora independente do serviço de mensageria e tem política de privacidade própria, sobre a qual a Jovadan não tem ingerência. O conteúdo da conversa, no entanto, é tratado pela Jovadan conforme esta política.

Para que os dados são usados

• responder ao seu contato e conduzir a conversa comercial;
• avaliar se a sua operação se encaixa no tipo de trabalho que eu faço;
• elaborar e enviar proposta, quando for o caso;
• executar o contrato, se houver, e cumprir as obrigações fiscais e contábeis decorrentes;
• manter registro da relação comercial para exercício regular de direitos.

Os seus dados não são usados para publicidade, não alimentam listas de disparo em massa e não são vendidos, cedidos ou trocados com terceiros em nenhuma hipótese.

Com que base legal

Todo tratamento se apoia em uma das hipóteses do artigo 7º da LGPD:

• Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V): para responder ao seu contato, avaliar aderência e elaborar proposta a seu pedido.
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o projeto é contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de nota fiscal e guarda de documentos fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): manutenção de registros técnicos de acesso para segurança do site, e conservação do histórico da relação comercial para exercício regular de direitos. Esse tratamento é limitado ao necessário e não se sobrepõe aos seus direitos e liberdades fundamentais.

Compartilhamento

A Jovadan é uma pessoa só. Não há subcontratados, equipe terceirizada nem parceiros comerciais que recebam os seus dados. O compartilhamento se limita a operadores estritamente necessários para a atividade:

• Netlify: hospedagem do site e registros técnicos de acesso;
• Provedor de e-mail e WhatsApp: para que a conversa exista;
• Contabilidade: apenas os dados necessários à emissão de nota fiscal e à escrituração, quando há contrato;
• Autoridades públicas: apenas mediante determinação legal ou ordem judicial.

Nos projetos contratados, os sistemas são construídos dentro da infraestrutura e das contas do próprio cliente. Os dados dos clientes do contratante permanecem com ele; eu atuo nesse contexto como operador, nos termos do contrato e do acordo de tratamento de dados assinado.

Transferência internacional

A hospedagem do site (Netlify) e os serviços de e-mail e mensageria têm infraestrutura fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados nos termos do artigo 33 da LGPD. Essas transferências se limitam ao necessário para a prestação do serviço e ocorrem com fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção compatíveis com o padrão exigido pela lei brasileira.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Contatos que não evoluem para contrato: até 12 meses após a última interação, e antes disso a qualquer momento mediante o seu pedido.
• Contatos que evoluem para proposta ou contrato: pelo prazo do contrato e, depois dele, pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
• Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos determinados pela legislação aplicável.
• Registros técnicos de acesso: pelo prazo praticado pelo provedor de hospedagem, observado o mínimo de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet.

Segurança

Adoto medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: conexão cifrada por HTTPS em todo o site, autenticação em dois fatores nas contas usadas para a atividade, princípio do menor privilégio no acesso a sistemas de clientes, e backup dos dados sob responsabilidade da prática.

Nenhuma medida elimina o risco por completo. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados serão comunicados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

Cookies

Este site não grava cookies próprios nem de terceiros, e não utiliza armazenamento local do navegador para identificar visitantes. Por isso não há banner de consentimento: não há o que consentir.

Os seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, o direito de obter:

1. confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. acesso aos dados que a Jovadan tem sobre você;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
6. eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado dos seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, a qualquer momento.

Caso alguma decisão sobre você venha a ser tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado, você tem direito a solicitar a revisão dessa decisão, nos termos do artigo 20.

Como exercer

Escreva para fernando@jovadan.com descrevendo o pedido. A resposta é dada em até 15 dias. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender à solicitação. A exigência existe para proteger você, não para dificultar o pedido.

O exercício desses direitos é gratuito.

Reclamação à autoridade

Se você entender que os seus dados não foram tratados adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor. Ainda assim, escrever primeiro para o canal acima costuma resolver mais rápido.

Alterações desta política

Mudanças na forma de tratar dados serão refletidas aqui, com atualização da data no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas diretamente aos titulares com quem houver relação contratual ativa.